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Sistema de processamento de projetos incentivados via Lei Rouanet é requalificado

21.7.2015 – 12:24  

 O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), por meio do qual são inscritos e processados projetos culturais para captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet, apresenta novas funcionalidades. Agora, os proponentes podem fazer interposição de recursos, readequação do projeto e remanejamento do valor por meio da própria ferramenta, o que racionaliza e agiliza ainda mais o fluxo processual.

 Esta melhoria não apenas facilita o trabalho dos agentes culturais, mas também qualifica os processos internos do Ministério da Cultura (MinC), por meio de suas secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e do Audiovisual (SAv), representando um elevado ganho de produtividade para os seus servidores. Com a diminuição considerável da utilização de formulários em papel, a eliminação de comunicações fora de sistema e a concentração de todos os registros em um único ambiente, avança-se na rapidez do atendimento, nas respostas de diligências e de análises técnicas e, sobretudo, integram-se as informações com segurança.

 Novas funções

 Além de poder interpor recursos relacionados às análises e diligências determinadas pelos pareceristas e gestores responsáveis, os proponentes podem agora utilizar o Salic para fazer readequação dos projetos, compreendendo: acessibilidade, agência bancária, alteração do proponente, alteração de razão social, democratização de acesso, especificação técnica, estratégia de execução, etapas de trabalho, ficha técnica, impacto ambiental, justificativa, local de realização, nome do projeto, objetivos, período de execução, planilha orçamentária, plano de distribuição, plano de divulgação, resumo do projeto e sinopse da obra.

 Em referência ao remanejamento do valor, no limite legal de 20% para mais ou para menos do que foi inicialmente previsto para cada item, as alterações prescindirão da prévia autorização do MinC e não podem modificar o valor total do orçamento aprovado, conforme a Instrução Normativa nº 1/2013.

 Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)

Ministério da Cultura

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Inscrições abertas para a 7ª edição da Semana dos Realizadores

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Estão abertas até 29 de julho as inscrições para a VII Semana dos Realizadores, que será realizada na segunda quinzena de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Podem participar do evento curtas e médias-metragens com até 59 minutos, e longas-metragens com duração mínima de 60 minutos, finalizados a partir de janeiro de 2014. Além da mostra competitiva, o evento realiza também seções especiais não competitivas a serem definidas pela equipe da curadoria.
Seleção e premiação
As inscrições devem ser feitas pelo site do festival. Os interessados devem ainda enviar links para acesso aos filmes, de acordo com as normas do regulamento. Os filmes selecionados serão divulgados até outubro. Para participar da mostra competitiva, as obras devem ser enviadas com legendas em inglês na própria cópia de exibição.
Agência Nacional do Cinema
Ministério da Cultura

Abertos editais do ProAC para projetos de música

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Músicos de todo o Estado de São Paulo podem se inscrever até o dia 24 de julho para concorrer aos editais de apoio para produção e gravação de CD e de Circulação de shows do ProAC – Programa de Incentivo à Cultura. Em 2015, o ProAC destina R$ 2,8 milhões para projetos de música erudita, música popular instrumental e canção.

Os editais contemplam projetos em todo o Estado com prêmios individuais de R$ 80 mil cada um, em cada categoria. Ao todo, serão contemplados 35 projetos.

No caso do edital destinado à gravação de disco inédito e circulação, serão selecionados 15 trabalhos que abrangem a interpretação vocal em qualquer estilo de música popular, acompanhada ou não de instrumentos. Já música popular instrumental abrange qualquer gênero musical que não seja erudito e também terá 15 projetos selecionados para gravação e realização de shows. Outro concurso contemplará cinco trabalhos de música erudita.

Os três editais estabelecem que no mínimo 50% dos projetos selecionados sejam de proponentes do interior, região Metropolitana e litoral de São Paulo. Em todos os casos, os proponentes deverão apresentar uma contrapartida social com o intuito de facilitar o acesso da população às produções culturais. Essa medida pode ser realizada por meio de apresentações gratuitas ou com ingressos a preço popular.

A seleção dos projetos será feita por uma comissão de avaliação composta por especialistas do segmento. Toda a documentação requisitada no edital também passará por uma avaliação.

Para maiores informações: ProacSP

Inscrições abertas para Fazcultura 2015

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura está com inscrições desde o dia 17 de abril, para pessoas físicas e jurídicas, com atuação na área cultural na Bahia. Todas as expressões artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial poderão ser contemplados nos termos do art. 3º da Lei Orgânica da Cultura, disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) – http://www.cultura.ba.gov.br. Desde 2013, as inscrições para o programa de incentivo são realizadas exclusivamente pela internet, através do Clique Fomento, no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br.  As inscrições ficam abertas até 02/12/2015.

“A cada ano, buscamos aperfeiçoar as regras em uma perspectiva de melhoria contínua do Programa. A Comissão Gerenciadora do Fazcultura fez alguns ajustes no que diz respeito aos prazos de tramitação e às regras que traduzem a preocupação com a democratização do acesso da população aos bens culturais patrocinados com recursos públicos, tudo isso fruto de avaliações desenvolvidas ao longo de 2014. O modelo de incentivo permanece inalterado com as principais regras já amplamente conhecidas pelos proponentes”, afirma o superintendente de Promoção Cultural da SecultBA, Alexandre Simões.

Como exemplo, o valor dos ingressos dos projetos contemplados terá como referência o valor mensal do Vale Cultura, atualmente R$ 50, observando-se a obrigatoriedade de cumprimento da meia-entrada.  Quanto à captação de recursos, para propostas inscritas a partir de abril de  2014 e em 2015, passará a valer a obrigatoriedade de apresentação da carta de intenção de patrocínio em até 1 ano após a inscrição. Os proponentes que possuírem propostas inscritas no Programa Fazcultura anteriores a abril de 2014, passam a ter um prazo de 60 dias para apresentar a carta. Após esse prazo, a proposta será cancelada, mas poderá ser reinscrita em seguida, dessa vez de acordo com o novo regulamento.

Para facilitar a compreensão, estão disponíveis no site http://www.cultura.ba.gov.br além da legislação, o Guia de Orientação ao Proponente e ao Patrocinador, o Quadro-Resumo com as principais alterações do regulamento e o Passo a Passo de tramitação. Projetos apresentados em anos anteriores seguem submetidos ao regulamento vigente à época da inscrição. É possível acompanhar a lista de projetos patrocinados no ano através do site da SecultBA.

FAZCULTURA – Parceria entre a SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro. O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.

FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL DE PATROCINADOR

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Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Integrado da SecultBA, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71) 3103-3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço: Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.

Governo vai fiscalizar trabalho do Ecad, que terá 90 dias de prazo para se adequar.

Entidades serão obrigadas a informar, por meio da internet, o cadastro de suas obras, as formas de cálculo e os critério de cobrança

POR ANDRÉ DE SOUZA

ALE aprova leis para ‘ajudar’ patrocínio de festas com verba pública Foco são os festivais de municípios do interior do Estado.

sexta-feira 19 de junho de 2015 – 6:00 AM

Geraldo Farias / portal@d24am.com

O deputado disse que esta é uma forma das festas terem uma ajudinha do Estado. Foto: Divulgação/ALE-AM
O deputado disse que esta é uma forma das festas terem uma ajudinha do Estado.
Foto: Divulgação/ALE-AM

Manaus – O deputado Wanderley Dallas (PMDB), teve aprovados, nesta quinta-feira (18), oito projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que transformam em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Amazonas festas e festivais do interior. Segundo o parlamentar, a intenção dos projetos é para que estes municípios tenham como pedir ajuda financeira de forma oficial do governo do Estado para realizarem estes eventos, obtendo patrocínio com dinheiro público.

O reconhecimento como patrimônios culturais e imateriais foi aprovado para as festas do Cará, de Caapiranga; Cerâmica, de Iranduba; do Pirarucu, de Tonantins; do Açaí, de Codajás; e da Soltura dos Quelônios, de Uatumâ; e os Festivais da Laranja, de Rio Preto da Eva; do Repolho, de Careiro da Várzea, e dos Botos, de Maraã. As leis aprovados pelos deputados da ALE foram enviadas para a sanção do governador do Estado.

Dallas disse que tentarão ridicularizá-los, mas que a intenção dele é para auxiliar estes municípios a manterem a realização destas festas. “Muitas vezes, as pessoas tentam ridicularizar esse tipo de projeto. Mas cada um dos municípios tem suas festas e, muitas vezes, esses ficam de ‘pires na mão’ pedindo do governo uma ajudinha para fazerem suas festas. Então, essa lei é para que fique oficializado a esses municípios ter uma forma legal de pedirem ajuda do governo”, disse Wanderley Dallas.

Dallas afirmou que, muitas vezes, o governo do Estado não tem como ajudar os municípios por não haver legalidade para isso. “Ás vezes, como não é lei, o governo não pode ajudar, ou então, tem que dar por fora, por debaixo dos panos de alguma outra maneira, e sendo oficial, sendo lei, então o governo tem como dar uma ajudinha e eles têm como manter a tradição de anos daqueles municípios”, justificou.

A Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que trata de uma correção estrutural dos cargos de confiança e de comissões, não realizada na reforma administrativa do governo do Estado, segundo informações do secretário executivo de Assuntos Administrativos da Sefaz, Francisco Arnábio. As alterações foram na extinção de cinco cargos e criação de outros cinco cargos que não alteraram o valor do quadro de pessoal da secretaria, tendo apenas uma redução de R$ 445.